Direitos dos idosos: vamos falar sobre o Estatuto?

Site do Cartunista Solda ( http://cartunistasolda.com.br/)

“Falar sobre os direitos dos idosos é falar sobre

os direitos de todos nós!”

Quando me convidaram para escrever sobre o tema fiquei com dúvidas se eu escreveria algo mais didático, detalhando o Estatuto do Idoso ou colocaria aqui pensamentos livres a respeito disso. Optei por fazer as duas coisas. Primeiro porque pode haver pessoas que ainda desconheçam o Estatuto e segundo porque gostaria de alcançar com este texto, não apenas os profissionais que atuam no campo do envelhecimento, mas também outras pessoas que possam ter interesse na temática.

Pois bem, meu texto tem como base uma leitura que fiz, ainda na época da faculdade de um artigo da pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Ana Amélia Camarano, de quem sou admiradora. Ela escreveu o texto “Estatuto do Idoso: avanços com contradições” , no ano de 2013 em comemoração aos 10 anos da criação desta Lei.

Para os que desconhecem, o Estatuto do Idoso é uma Lei Federal cujo o principal objetivo é a proteção integral das pessoas idosas por meio da garantia de seus os direitos. Mas como assim: direitos da pessoa idosa? O Estado brasileiro reconhece que a população com 60 anos e mais é um grupo de pessoas que, por apresentar necessidades específicas, deve ser alvo de políticas públicas. E quais seriam os direitos dos idosos? Segundo o Estatuto, são direitos das pessoas idosas o direito à vida, à proteção, à saúde, ao trabalho, à previdência social, à assistência social, à educação, à cultura, ao lazer, à moradia e ao voto. Muitos direitos, não é? Na verdade, não! Porque são direitos iguais aos direitos de todos os cidadãos brasileiros, garantidos pela nossa Constituição Federal . Acontece que, em decorrência da idade, as pessoas idosas têm reduzidas as suas capacidades de alcançar resultados na sociedade, diferentemente de outras faixas etárias.

Poderíamos encerrar este texto aqui concluindo que o Estatuto é uma garantia maior de que os direitos das pessoas idosas serão respeitados e que não há o que questionar, certo? Na opinião da Camarano, a qual compartilho, errado! O Estatuto precisa ser questionado, por diversos motivos e quero aqui discutir dois deles com vocês: o conceito de idoso na sociedade atual e a solidariedade entre as gerações.

Antes, é preciso dizer que o Estatuto foi pensado e elaborado no contexto do Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento realizado em Madri (Espanha) no ano de 2002. Este Plano de Ação tem como proposta fundamental o desenvolvimento de uma “sociedade para todas as idades”. Uma sociedade acessível e acolhedora; apropriada para as pessoas de todas as idades. Para quem interessar consulte:


http://www.observatorionacionaldoidoso.fiocruz.br/biblioteca/_manual/5.pdf

Pois bem, para pensarmos numa sociedade para todas as idades teríamos que garantir os direitos sociais de todos os cidadãos brasileiros. A Educação, por exemplo. Poderíamos sugerir medidas e até mesmo elaborar políticas que teriam a capacidade de extinguir o analfabetismo no Brasil: um problema social que afeta TODAS as faixas etárias de nossa população. Seria ótimo! Mas não possível, não aqui... numa reflexão na internet. Aqui, faremos o que é possível: discutir, compartilhar ideias e ideais, plantar sementes e quem sabe mobilizar! E nos concentraremos nos direitos das pessoas idosas.

A primeira discussão que Camarano traz em seu texto é a respeito do conceito idoso, ou melhor, do critério idade cronológica (60 anos e mais) para classificar os indivíduos que são/serão protegidos pelo Estatuto. Vale lembrar que a utilização de critérios, como a idade é de extrema importância para verificação das políticas públicas. Contudo, apenas a idade cronológica seria razoável classificar um indivíduo como idoso e, consequentemente, como uma pessoa com potencial para receber o amparo do Estatuto?

A expectativa de vida do brasileiro aumentou muito nos últimos anos e este aumento também ocorreu entre os idosos. Nos anos 40 uma pessoa que completasse 60 anos, viveria em média mais 13,2 anos. Em 2010 uma pessoa que completasse 60 anos tinha como esperança de vida mais 23,1 anos. Vivemos mais e melhor, porque o aumento na expectativa de vida está intimamente relacionado a melhoria da qualidade de vida da população. Os idosos de 1940 não são os mesmos idosos de hoje!

Há também, como lembrado por Camarano, uma série de outros fatores que determinam o que chamamos de heterogeneidade na velhice, ou seja, fatores que fazem com que nossos idosos apresentem características sociais e biológicas bastante distintas. Basta pensar num idoso de 70 anos residente no Estado de São Paulo (o mais rico do país) e outro residente em uma cidade do interior de qualquer Estado da Região Norte. Ambos são idosos e obedecem ao critério de classificação do Estatuto. Porém, seriam eles “iguais” em suas características sociais e biológicas? Quem, possivelmente, tem/teve maior acesso à saúde, assistência social ao longa da vida? Qual destes idosos tem maiores oportunidades de um envelhecimento digno?

Dadas as características regionais, políticas, econômicas, culturais, etc., certamente, quem vive no Estado de São Paulo têm oportunidades diferentes das que vivem na Região Norte do pais e por isso experimentam envelhecimento e velhice diferentes. Esta é apenas uma hipótese que considera as múltiplas faces da velhice.

E neste sentido, não é possível afirmar que a idade cronológica garante a equidade nas políticas de proteção ao idoso. Equidade, em linhas gerais significa, oferecer mais a quem precisa de mais! Esta figura é muito esclarecedora, igualdade e equidade não são a mesma coisa.

Pensemos agora na questão do status social: quem se considera idoso? Quem ou o que determina quando se inicia última fase da vida? O status de velho ou idoso ainda carrega muitos estereótipos em nossa sociedade – “o velho é o doente”, “o velho não faz nada”, entre outros estereótipos que coloca a pessoa idosa numa posição inferior na sociedade. Porém, não são todas as pessoas com 60 anos ou mais que se considera um idoso ou que esteja com suas capacidades de realização reduzidas. Há os que ainda querem trabalhar, há aqueles que ainda desejam estudar. Enfim (e ainda bem!), chegamos em um momento na sociedade que se faz necessária a rediscussão sobre o conceito de idoso. Uma discussão com a participação de todos!

Porque todos, absolutamente todos nós estamos envelhecendo, só não envelhece quem morre jovem. Precisamos nos perguntar de que maneira estamos vivenciando este processo. O Brasil (como um todo) está envelhecendo de maneira muito acelerada e ainda é um país com milhares de problemas sociais e em todas as faixas etárias. Em 2016, 14,4% da população brasileira era constituída por pessoas com 60 anos e mais. Não somos mais um país de jovens! Por isso, pensar sobre os direitos dos idosos é pensar também em nosso futuro.

Quanto mais falarmos sobre o envelhecimento, maiores as chances de pensarmos no envelhecimento saudável e nas diferentes formas de envelhecer. Isso nos ajuda a garantir maior equidade na distribuição dos amparos legais, como o Estatuto do Idoso. Hoje, quando pensamos em direito dos idosos, logo nos vem à cabeça: a prioridade nas filas de bancos e supermercados e na reserva de assentos no ônibus e metrô. E vimos que não é somente isso. É muito mais do que isso: é acesso a saúde, ao lazer, a educação, à assistência social, enfim é garantir um envelhecimento digno para todos.

Minha reflexão a respeito do que disse Ana Amélia Camarano é a de que, embora o Estatuto seja um marco na conquista dos direitos dos idosos, precisamos ir além, precisamos avançar nas discussões, pensar na heterogeneidade da velhice e no envelhecimento saudável como princípios para assegurar que todos poderão ter aquilo que necessitam quando, de fato, tiverem sua capacidade reduzidas. Precisamos refletir sobre quem são as pessoas com idade avançada que mais carecem de amparo na sociedade brasileira?

Sou casada com um alemão e ele sempre me diz que nós, brasileiros, cuidamos muito dos nossos idosos e que nunca observou isso na Alemanha. Será que cuidamos muito ou será que os idosos alemães precisam menos deste cuidado. Mais uma vez, realidades diferentes, envelhecimento heterogêneo!

Se já temos quase 30 milhões de idosos, quando iremos discutir a capacidade do Brasil em proteger todas as pessoas com 60 anos e mais? A hora é agora! Como? Das mais diferentes formas. Por meio de profissionais engajados nesta empreitada; com a criação blogs como este da Geratividade em possamos interagir com diferentes pessoas e compartilhar ideias. Podemos participar do Conselho Municipal do Idoso da nossa cidade (sim, qualquer cidadão pode assistir as reuniões) e saber como o direito do idoso é garantido em nível municipal; frequentar equipamentos voltados para a população idosa; levantar discussões em salas de aulas das Escolas e Universidades; colocar a temática nas mídias, na TV aberta, nas novelas, enfim... discutir para mobilizar.

Isso é importante porque? Primeiro porque nos conscientiza de que o Brasil é um país de crianças, jovens, adultos e idosos. Que há grupos populacionais que necessitam de um olhar mais atento por parte do Estado e da sociedade (crianças, idosos, deficientes, negros, mulheres e as pessoas que sofrem com a questão da identidade de gênero). E que construir uma sociedade para todas as idades requer, acima de tudo, o respeito pelo outro.

Segundo, porque quando temáticas como o envelhecimento ou direito dos idoso for comum a todos. E cada cidadão tiver compreensão a respeito dos seus direitos e dos direitos de outros grupos populacionais poderemos avançar nas discussões sobre a equidade das políticas públicas direcionadas a determinados grupos. A respeito disso, Camarano cita um exemplo interessante: o desconto de 50% para idosos nas entradas de cinemas e eventos culturais, o que é bastante justo, haja vista que muito idosos não têm recursos financeiros suficientes para usufruir de momentos de lazer. Todavia, este é um direito que acaba sobrecarregando outras parcelas da população pois, na lógica do capitalismo, os outros 50% serão repassados aos valores de entradas inteiras para evitar prejuízos. Isso vale para qualquer grupo que tenha direito aos 50% de desconto. Ou seja, avançar nas discussões sobre equidade significa questionar sobre quem pagará pelos 50% restante?

Um outro exemplo bastante interessante e que nos provoca a pensar sobre uma sociedade solidária é relativo aos assentos de ônibus e/ou metrô destinados aos idosos. Como o Estatuto delimita a reserva de assentos correspondentes aos idosos (10%); em um ônibus lotado (situação muito comum nos dias de pagamento de aposentadoria) não é difícil encontrar uma pessoa idosa viajando em pé porque ninguém lhe ofereceu, voluntariamente, o lugar. A solidariedade e o respeito são determinantes de uma sociedade para todas as idades.

Estamos falando somente sobre “meias entradas” e assentos em transporte coletivos. Os direitos dos idosos vão muito além disso. Poderíamos nos estender, assim como fez Camarano nas questões familiares e do cuidado ao idoso enfermo no lar e nos hospitais, nas instituições de longa permanência (antigos asilos) e chegaríamos a uma pergunta decisiva: quem, de fato, cuida dos idosos no Brasil? Camarano ainda acrescenta, quem financia este cuidado? Como garantir o direito dos idosos numa sociedade que ainda sofre com situações críticas relacionadas a infância e juventude?! E nossa reflexão iria muito além dessas linhas... Lembrem-se, isto é apenas uma reflexão sobre os direitos dos idosos. Reflexão positiva, pois não há questionamento sobre a sua relevância, mas sobre a forma como garanti-los.

Fica aqui o meu convite. Um convite ao debate, nos mais diferentes cenários e com as mais diferentes pessoas, um convite a dissipação da cultura do respeito e da solidariedade. Sejamos respeitosos e solidários com todas as pessoas, independentemente se sua idade, etnia, religião ou identidade de gênero. Ao perguntar para uma pessoa idosa qual o seu direito mais importante ou qual aquele que mais faz falta no dia-a-dia, eu não me surpreenderia se ouvisse: o mais importante é o respeito!

Aos que se interessaram não deixem de ler os textos bases que citei neste texto. Leiam também outros textos dos colunistas do Blog Geratividade e enriqueçam suas discussões sobre o envelhecimento. Comentem abaixo o que pensam a respeito dos direitos dos idosos; façam perguntas a mim, se desejarem e a si mesmos sobre direitos sociais, respeito e sobre como seria uma sociedade para todas as idades?

Ana Paula Ferreira


Gerontóloga formada pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e Especialista em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).


Contato: ferreira.taubate@gmail.com

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